Condições Gerais de compra

O presente documento contém as condições gerais de contratação que constituem o acordo completo e total entre a empresa LEEDKEY Energy and Environmental Design, consulting, Unipessoal, Lda. (doravante LEEDKEY) e o FORNECEDOR, para todas as propostas do FORNECEDOR aceites pela LEEDKEY, materializando-se essa aceitação através de um pedido de compra numerado que estabelecerá os serviços a prestar pelo FORNECEDOR (doravante os "Serviços"). As ofertas ou propostas posteriores do FORNECEDOR, estarão sujeitas às presentes condições gerais, renunciando o FORNECEDOR expressamente a qualquer condição não prevista no presente documento. Nenhum acordo que modifique os termos ou condições definidas no presente documento obrigará a LEEDKY a aceitá-lo, a não ser que a mesma o reconheça por escrito e mediante a assinatura do seu representante autorizado. O pedido que a LEEDKEY envia ao FORNECEDOR para materializar o serviço, a entrega de material ou equipamentos, não significará a aceitação por parte da LEEDKEY de nenhuma oferta do FORNECEDOR cujo conteúdo contradiga os termos e condições expressos neste documento.
 
 O FORNECEDOR, mesmo sem ter assinado este documento, aceita as condições do mesmo, perante as seguintes circunstâncias: 
  • Início de qualquer trabalho, entrega de material ou equipamentos sob um número de pedido; 
  • Aceitação por escrito deste documento ou de uma ordem de compra; 
  • Qualquer outra conduta que reconheça a existência de um contrato referente ao conteúdo de uma ordem de compra.


RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR garante que: 
  • Cumprirá em todo o momento as leis, normas e demais regulamentos aplicáveis à prestação do serviço contratualizado. 
  • No caso de fornecimento de materiais especiais ou sujeitos a regulamentações específicas, estes deverão ser acompanhados dos correspondentes certificados e/ou documentação técnica exigidos, sem qualquer encargo para a LEEDKEY.
  • Os produtos ou serviços especificados no pedido de compras não infringem nenhuma patente, marca registada, copyright ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. 
  • O FORNECEDOR aceita defender, responsabilizar-se e indemnizar a LEEDKEY por qualquer reclamação baseada no facto dos produtos e serviços infringirem direitos de propriedade intelectual ou como consequência de qualquer incumprimento do FORNECEDOR das garantias e obrigações expressas no pedido de compra. No caso de reclamação por infração, o FORNECEDOR, a expensas suas, exercerá o primeiro dos seguintes recursos que seja viável:
    • Conseguir para a LEEDKEY os direitos outorgados segundo o pedido de compra; 
    • Modificar os produtos ou serviços de forma que não infrinjam direitos de terceiros e cumpram os requisitos do pedido de compra; 
    • Substituir os produtos ou serviços por outros, de forma que não infrinjam direitos de terceiros e cumpram o pedido de compra; ou:
    • Aceitar a devolução dos produtos causadores da infração e o cancelamento dos serviços infratores e reembolsar os montantes cobrados. 
A LEEDKEY pode devolver ao FORNECEDOR, a expensas deste último, os bens que não cumpram os requisitos. O pagamento não implicará a aceitação dos produtos ou serviços, nem prejudicará o direito da LEEDKEY de inspecionar os produtos ou serviços, ou a exercer qualquer um dos seus recursos. 
  • Cumprirá a regulamentação interna do Cliente da LEEDKEY (doravante o "Cliente"), no caso de atuar como subcontratado ou FORNECEDOR em qualquer conta da LEEDKEY e a legislação em vigor em matéria ambiental. 
  • Compromete-se a tratar adequadamente os resíduos gerados na realização do seu trabalho nas instalações do Cliente. 
  • Cumprirá a legislação em vigor em matéria de prevenção de riscos laborais e Meio Ambiente (em função da atividade) e todas as outras obrigações ou encargos que resultem da relação laboral com o Pessoal por ele contratado para a execução dos serviços solicitado no pedido de compra correspondente. 
  • Cumprirá a regulamentação sobre Segurança e Saúde no Trabalho, em vigor, que regula o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho aprovado, e as que se possam aplicar no futuro sobre Segurança e Saúde no Trabalho e demais regulamentos aplicáveis. 
  • Dará a conhecer o conteúdo das Normas de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho em vigor nas instalações do Cliente final aos trabalhadores por ele designados para prestarem serviço nessas mesmas instalações. 
  • Não recorrerá a Pessoal subcontratado ou independente para a execução dos serviços que são objeto do pedido de compra, salvo expressa autorização prévia e por escrito pela LEEDKEY. 
  • No caso de o serviço comportar mão-de-obra por parte do FORNECEDOR, este declara-se contratado independente e os seus trabalhadores não poderão ser considerados, nem de facto nem de direito, dependentes da LEEDKEY. Por conseguinte, os trabalhadores que executem os trabalhos objeto do pedido de compra, dependerão unicamente a todos os efeitos, incluindo os laborais, do FORNECEDOR, de quem receberão exclusivamente instruções para levarem a bom termo os trabalhos solicitados. 
  • Estará sempre em dia com as obrigações que possa ter, relativamente ao seu Pessoal, perante os órgãos da Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego e Formação Profissional (pagamentos à Segurança Social, retenções efetuadas sobre os ordenados, contratos laborais e qualquer outra obrigação legal em vigor). 
  • A fim de proteger o valor das relações comerciais da LEEDKEY com os seus Clientes, o FORNECEDOR compromete-se a, em relação a qualquer serviço semelhante ou relacionado com os Serviços, durante a vigência deste acordo e durante os 12 meses seguintes, de forma direta ou indireta (inclusivamente através de empresas associadas ou outras pessoas associadas), não solicitar pedidos, fornecer, cotar, oferecer ou realizar qualquer serviço para o Cliente Final da LEEDKEY. 


TRANSPARÊNCIA E DIREITOS DE AUDITORIA: 

O FORNECEDOR conduzirá todas as negociações com a LEEDKEY com base na transparência. Quando solicitado, o FORNECEDOR fornecerá à LEEDKEY qualquer informação mais detalhada relacionada com qualquer cotação ou pedido de compra que a LEEDKEY possa razoavelmente requerer. A LEEDKEY também se reserva o direito de auditar, tanto financeira como operacionalmente, o FORNECEDOR, com aviso razoável. A LEEDKEY notificará o FORNECEDOR por escrito com dez dias de antecedência da intenção da LEEDKEY de realizar uma auditoria. Para qualquer auditoria, o FORNECEDOR concederá à LEEDKEY o direito ilimitado de acesso a qualquer um dos dados, registos, livros de contas (de acordo com as melhores práticas contabilísticas), documentos e outros materiais (incluindo o direito de cópia), relacionados com o objeto do pedido de compra. A LEEDKEY compromete-se a manter a informação disponibilizada pelo FORNECEDOR em relação a esta cláusula como confidencial e a não disponibilizar a mesma a terceiros, exceto o Cliente Final, sem o consentimento expresso por escrito do FORNECEDOR. A LEEDKEY compromete-se a não utilizar a informação para outros fins que não sejam a confirmação do cumprimento por parte do FORNECEDOR deste acordo ou qualquer pedido de compra específico. Caso a LEEDKEY tenha razões fundamentadas para suspeitar que o FORNECEDOR está em incumprimento com qualquer aspeto destas condições ou do pedido de compra, a LEEDKEY reserva-se ao direito de realizar uma auditoria sem aviso prévio. Após uma auditoria, a LEEDKEY pode discutir as suas conclusões com o FORNECEDOR e, se aplicável, as partes acordarão um plano (incluindo um cronograma para a implementação do plano) para tratar qualquer indicação ou não conformidade identificada na auditoria. Se as partes não chegarem a acordo sobre um plano de correção, qualquer uma das partes pode escalar o tema de acordo com o procedimento de resolução de disputas descrito nestas condições. Caso a auditoria demonstre que o FORNECEDOR não está em cumprimento com qualquer uma das suas obrigações nos termos destas condições ou do pedido de compra, sem prejuízo dos demais direitos e recursos da LEEDKEY, o FORNECEDOR tomará as medidas necessárias para cumprir com as suas obrigações sem custos adicionais para a LEEDKEY. Caso a auditoria demonstre que o FORNECEDOR cobrou a mais à LEEDKEY pela prestação dos Serviços, então, no prazo de dez dias úteis após a referida demonstração, o FORNECEDOR devolverá à LEEDKEY o valor igual ao valor cobrado em excesso. 
 

OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: 

O FORNECEDOR prestará os serviços durante o período do contrato: 
  • com habilidade, cuidado e diligência razoável; 
  • de acordo com o pedido e os termos destas condições; 
  • de acordo com todas as instruções emitidas pela LEEDKEY; 
  • de forma atempada e profissional.
 
O FORNECEDOR procederá regular e diligenciar os serviços de acordo com este acordo para que os mesmos sejam concluídos no final do período acordado.

O FORNECEDOR cooperará com a LEEDKEY e outros fornecedores durante a prestação dos Serviços. 

O FORNECEDOR assegurará que os seus trabalhadores, agentes e subcontratados tenham pleno conhecimento de todos os assuntos referidos na secção de Responsabilidades do FORNECEDOR e zelará por que os seus trabalhadores, agentes e subcontratados cumpram todas essas normas, procedimentos e requisitos. 

O FORNECEDOR assegurará que todos os seus trabalhadores, agentes e subcontratados tenham todas as licenças, permissões e autorizações relevantes para a execução dos Serviços em todos os momentos. 

O FORNECEDOR manterá a LEEDKEY informada, em tempo e forma, de qualquer interrupção significativa dos Serviços. 

O FORNECEDOR garantirá que todas as pessoas, bens e veículos que entrem ou saiam do local de prestação do serviço objeto deste acordo, estão sujeitos a registo e permanecem nas áreas autorizadas. 
 
O FORNECEDOR notificará imediatamente a LEEDKEY de qualquer acidente ou incidente de segurança que envolva perda, uso indevido ou dano dos ativos físicos ou intelectuais da LEEDKEY ou do seu cliente final; altercados físicos; assaltos; ou assédio; e fornecerá à LEEDKEY uma cópia de qualquer relatório de acidente ou incidente que envolva o mencionado. 

O FORNECEDOR deverá coordenar com a LEEDKEY o acesso ao local de realização do serviço objeto deste acordo em horários não laborais. 

O FORNECEDOR deverá, às suas custas, fornecer todo o equipamento necessário para a correta execução dos Serviços e deverá manter os equipamentos do FORNECEDOR em boas e seguras condições. 

A LEEDKEY não será obrigada a disponibilizar instalações, serviços, materiais, equipamentos, ferramentas ou qualquer outro, para a prestação dos Serviços, salvo se for especificamente acordado e estabelecido em acordo entre as partes. As máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na execução dos serviços encontram-se em perfeitas condições e possuem os certificados correspondentes. 
 
O FORNECEDOR disponibilizará todos os recursos necessários, às suas custas, para executar e concluir os Serviços. 

O FORNECEDOR cumprirá qualquer solicitação da LEEDKEY para registar e demonstrar o progresso dos Serviços, de modo a permitir que a LEEDKEY compare continuamente o desempenho real com o progresso necessário para cumprir as obrigações da LEEDKEY nos termos do contrato da LEEDKEY com o Cliente. Os recursos necessários para cumprir com este requisito podem incluir a participação em reuniões periódicas de progresso e/ou preenchimento de um registo detalhado, cujo formato é determinado pela LEEDKEY. Os representantes da LEEDKEY e/ou Cliente podem realizar inspeções sem aviso prévio dos Serviços que se estão a prestar para monitorizar o desempenho dos Serviços. As partes reunirão durante a execução dos Serviços com a frequência especificada no pedido de compra ou quando razoavelmente requerido pela LEEDKEY, com o fim de monitorizar o progresso dos Serviços, acordar sobre o efeito das variações ou lidar com quaisquer outros assuntos decorrentes de ou interligados com este acordo.
 

LIMITE DE RESPONSABILIDADE: 

A LEEDKEY não será responsável perante o FORNECEDOR por perdas de rendimento, lucros cessantes ou por danos acidentais, consequenciais ou, em geral, danos indiretos ou emergentes. PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS OU CONFLITOS:
 
Na eventualidade de surgir um litígio decorrente do contrato / pedido de compra entre a LEEDKEY e o FORNECEDOR ou que lhe esteja relacionado, serão aplicados os seguintes procedimentos: Primeiramente, o assunto será encaminhado para o representante operacional da LEEDKEY e para o representante do FORNECEDOR de categoria equivalente, que farão tudo o que estiver ao seu alcance para resolver rapidamente a disputa por meio de negociação. • Caso a disputa não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, a disputa será encaminhada para o representante de Business indicado pela LEEDKEY, responsável pela Conta em que surgiu a disputa, e para o representante do FORNECEDOR de categoria equivalente. 
  • Caso a disputa não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, a disputa será encaminhada para os Diretores Gerais de cada Parte. 
  • Se não se chegar a um acordo dentro de um novo período de 10 dias úteis, qualquer das Partes pode submeter o litígio aos tribunais competentes, convencionando o foro da comarca de LEIRIA, com renúncia expressa a qualquer outro.
 

SEGURO: 

O FORNECEDOR declara ter em vigor e compromete-se a manter atualizadas as apólices de seguro:
  • Seguro de Responsabilidade do empregador para todo o pessoal que intervenha no serviço; 
  • Seguro de Responsabilidade Civil por lesões corporais e danos materiais causados a terceiros; 
  • Seguro Automóvel cobrindo todos os veículos utilizados na realização do trabalho, cobrindo danos materiais e lesões pessoais por sinistro ou o limite exigido por lei; 
  • Seguro de Acidentes Pessoais: Indemnização a Trabalhadores / Lesões de Trabalhadores, conforme o exigido pela legislação nacional (responsabilidade do Empregador); o limite da apólice ou conforme o exigido pela legislação nacional; Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (se aplicável)
Blanket Fidelity Bond (seguro contra delitos): 
Segundo corresponda e se for aplicável. 
 
NOTA: Os limites do Seguro de Responsabilidade Civil poderão atingir-se mediante uma combinação de apólices de Responsabilidade Civil, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais ("Umbrella"). 
 
O FORNECEDOR deverá manter as coberturas em vigor e entregar à LEEDKEY a prova correspondente da referida cobertura após solicitação por escrito da LEEDKEY, bem como o recibo de estar em dia com o pagamento dos prémios correspondentes. A existência do seguro não dispensa o FORNECEDOR das suas obrigações conforme constam nos presentes termos e condições. Se a legislação exige uma cobertura de seguro e/ou determinados limites, estes serão aplicáveis. 
 
Qualquer alteração que o FORNECEDOR faça na contratação do seu Seguro de Responsabilidade Civil, deverá comunicá-la atempadamente à LEEDKEY. O FORNECEDOR isentará a LEEDKEY de qualquer responsabilidade e comunicar-lhe-á qualquer despesa que possa resultar das intervenções ou omissões do próprio FORNECEDOR, dos seus trabalhadores ou auxiliares subcontratados ou encarregados, aquando da execução dos serviços contratados. O FORNECEDOR assumirá qualquer responsabilidade e despesa resultante do uso indevido, abusivo ou fraudulento de qualquer bem ou acesso que tenha sido atribuído aos seus trabalhadores, auxiliares subcontratados ou encarregados, para a execução dos serviços contratados. 
 

CESSÕES OU SUBCONTRATAÇÕES:

O FORNECEDOR não cederá nenhum dos direitos e obrigações contratados com base no pedido de compra sem o consentimento prévio por escrito da LEEDKEY. A aquisição de peças e materiais comprados normalmente pelo FORNECEDOR não será considerada como subcontratação. O FORNECEDOR compromete-se expressamente a, durante o processo de oferta e produção dos bens e serviços que são objeto do pedido de compra, não comunicar de forma alguma a outros fornecedores as especificações, desenhos ou outros dados facultados pela LEEDKEY, nem os produtos derivados de tais dados. A subcontratação deverá, em qualquer caso, ser previamente autorizada pela LEEDKEY, sem que o FORNECEDOR deixe de ser responsável perante a LEEDKEY, a qualquer momento, por qualquer violação das presentes condições gerais ou do pedido de compra, pelos seus fornecedores ou subcontratados. Caberá também ao FORNECEDOR passar as obrigações estabelecidas nestas condições gerais aos seus fornecedores e subcontratados. FATURAÇÃO: As faturas deverão ser emitidas e enviadas entre os dias 1 e 5 do mês seguinte ao da execução do serviço, com indicação do número de pedido de compra, para: 

LEEDKEY, Energy and Environmental Design, Consulting, Unipessoal, Lda. Avenida da República nº6, 1º esq. 1050-191 LISBOA, contribuinte nº 517 060 400.
 
De igual modo, caso o serviço comporte mão-de-obra, e caso a LEEDKEY o solicite, o FORNECEDOR deverá anexar a cada fatura os comprovativos de pagamento à Segurança Social dos trabalhadores que tenham intervindo em tal serviço, e toda a documentação que a LEEDKEY solicitar relativamente ao serviço prestado. O incumprimento de qualquer um destes requisitos implicará a devolução da fatura. As faturas devem ser enviadas no prazo máximo de trinta (30) dias após a realização do serviço. Qualquer fatura recebida 60 dias após a conclusão do serviço pode ser rejeitada pela LEEDKEY.
 
 

PERÍODO DE SERVIÇO: 

O serviço será efetuado no(s) dia(s) acordado(s) entre as partes. No caso da entrega de materiais, as partes deverão acordar a data de entrega dos mesmos. Para serviços prolongados no tempo haverá uma duração estabelecida entre as partes não superior a 12 meses. Findo esse prazo, as partes devem voltar a negociar as condições do serviço. No caso de o FORNECEDOR pretender terminar antes da duração máxima de 12 meses, ou da duração estabelecida e acordada entre as partes, o FORNECEDOR deverá comunicar à LEEDKEY por escrito, com 180 dias de antecedência. 
 

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: 

O preço será o indicado no pedido de compra e estará de acordo com o que a LEEDKEY tenha acordado com o FORNECEDOR. A forma de pagamento será a estabelecida entre as partes, a qual constará por escrito no formulário de registo de fornecedor da LEEDKEY, no contrato assinado por ambas as partes e/ou no pedido de compra emitido ao FORNECEDOR. Em qualquer caso, o preço total que a LEEDKEY pagará ao FORNECEDOR será o valor total refletido no pedido de compra. O FORNECEDOR irá faturar à LEEDKEY, após ter executado e concluído o serviço ou os trabalhos atribuídos e refletidos no pedido de compra. Salvo indicação em contrário em acordo entre as partes, a LEEDKEY pagará as faturas enviadas corretamente no prazo de sessenta (60) dias da data da referida na fatura ou, se posteriormente, após a aceitação pelo FORNECEDOR dos Serviços a que a fatura se refere. A LEEDKEY reserva-se ao direito de deduzir ou reter os valores que julgar necessários, caso tenha de efetuar pagamentos decorrentes do incumprimento das obrigações estabelecidas nestas Condições por parte do FORNECEDOR. 
 

VARIAÇÕES NO SERVIÇO: 

Nenhuma alteração, variação ou serviço adicional ou trabalho ou fornecimento de bens de qualquer tipo será feito sem comunicação prévia por escrito da LEEDKEY. A LEEDKEY pode solicitar uma alteração em relação aos Serviços e à forma de execução, mediante notificação por escrito ao FORNECEDOR. No prazo de 5 dias úteis após o recebimento da notificação por escrito, o FORNECEDOR fornecerá à LEEDKEY: 
  • uma estimativa razoável do aumento ou diminuição do preço indicado no pedido de compra, juntamente com uma descrição razoavelmente detalhada; 
  • se tal mudança não puder ser razoavelmente implementada imediatamente, o tempo que leva razoavelmente para implementar tal mudança. O FORNECEDOR disponibilizará imediatamente à LEEDKEY qualquer informação adicional que a LEEDKEY possa solicitar, incluindo estimativas adicionais, para auxiliar a LEEDKEY na avaliação do benefício de quaisquer alterações propostas. Se a LEEDKEY desejar prosseguir com uma alteração proposta, a LEEDKEY emitirá uma confirmação por escrito, assinada pela pessoa responsável pela LEEDKEY apropriada, de que a alteração será implementada. O FORNECEDOR deve implementar a alteração proposta e o preço indicado. O pedido será ajustado de acordo com o valor acordado. Este acordo continuará sem modificações, independentemente de a LEEDKEY optar por prosseguir com as alterações ou não. 
 

CANCELAMENTO / RESOLUÇÃO: 

O pedido poderá ser total ou parcialmente rescindido pela LEEDKEY, após comunicação com trinta (30) dias de antecedência, sem que o FORNECEDOR tenha direito a qualquer tipo de compensação ou reclamação pela rescisão. Salvo indicação em contrário da LEEDKEY, o FORNECEDOR deverá, após receção da referida notificação: 
  • (a) suspender imediatamente todos os trabalhos indicados no pedido de compra; 
  • (b) transmitir a propriedade e entregar à LEEDKEY os produtos acabados e em curso, bem como as peças e os materiais que o FORNECEDOR tenha produzido ou adquirido, de acordo com as quantidades solicitadas pela LEEDKEY, e que não possa utilizar na fabricação de outros produtos para si ou para terceiros; 
  • (c) verificar e resolver quaisquer reclamações apresentadas pelos subcontratados relativamente a custos reais diretamente incorridos em sequência da resolução do pedido, e garantir a recuperação dos materiais em poder dos subcontratados; 
  • (d) adotar todas as medidas necessárias para proteger os bens que se encontrem em poder do FORNECEDOR e que a LEEDKEY tenha interesse, até receber deste as instruções para eliminação; 
  • (e) colaborar com a LEEDKEYY na transferência do fabrico dos produtos ou do serviço para outro Fornecedor. À rescisão a instâncias da LEEDKEY, esta terá de pagar unicamente: 
    • (i) o preço correspondente a todos os produtos acabados nas quantidades solicitadas pela LEEDKEY no pedido de compra; 
    • (ii) os custos reais incorridos pelo FORNECEDOR no âmbito dos trabalhos em curso e das peças e materiais a entregar à LEEDKEY, conforme referido na alínea (b) em epígrafe; 
    • (iii) os custos reais incorridos pelo FORNECEDOR decorrentes da transação de reclamações relativas às suas obrigações para com os subcontratados; 
    • (iv) os custos reais incorridos pelo FORNECEDOR no cumprimento das suas obrigações, conforme referido na alínea (d) em epígrafe. O FORNECEDOR disponibilizará à LEEDKEY, no prazo de um mês a partir da data de rescisão, a sua proposta de liquidação, a qual consistirá exclusivamente nos elementos da obrigação da LEEDKEY perante o FORNECEDOR, conforme previstos na presente cláusula. Sem prejuízo de qualquer outra disposição contida na presente cláusula, a LEEDKEY não assumirá qualquer obrigação de pagamento nem terá que pagar nenhuma quantia ao FORNECEDOR, diretamente ou em virtude de reclamações apresentadas pelos subcontratados do FORNECEDOR (por perdas de benefícios previstos, gastos não distribuídos, juros, gastos de investigação e desenvolvimento de produtos, ferramentas, gastos ou alugueres de instalações industriais), bem como quaisquer danos ou gastos derivados, incluindo honorários de advogados e outras taxas profissionais inerentes aos produtos (incluindo, sem limitação alguma, a sua fabricação, compra, utilização e/ou venda), salvo se a referida infração for incluída em desenhos criados pela LEEDKEY e disponibilizados por escrito ao FORNECEDOR. Nesse caso, a LEEDKEY reserva-se o direito de deduzir os referidos valores de qualquer pagamento ao FORNECEDOR. 
 

NULIDADE PARCIAL: 

Se qualquer uma das disposições do pedido se tornar inválida ou não aplicável em virtude de qualquer lei, norma, normativa ou qualquer outro princípio legal, a mesma considerar-se-á modificada ou eliminada, conforme se aplique, com vista a cumprir com a Legislação aplicável, permanecendo em vigor todas as restantes disposições do documento.
 

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: 

O FORNECEDOR não poderá, durante ou após a rescisão do Contrato, revelar Informações confidenciais da LEEDKEY ou do Cliente a qualquer pessoa, exceto nos seguintes casos: 
  • Informação Confidencial que seja exigida por lei, ordem judicial ou qualquer órgão jurisdicional ou administrativo, para cumprir com as normas aplicáveis a qualquer mercado de ações ou cuja divulgação aos consultores profissionais de qualquer das partes atuando em sua qualidade; 
  • Informação Confidencial da LEEDKEY quando o FORNECEDOR obtiver o consentimento prévio por escrito da LEEDKEY para tal divulgação. O FORNECEDOR reconhece a importância de proteger a confidencialidade da Informação Confidencial da LEEDKEY e do Cliente e zelará por que todos os seus trabalhadores, agentes e subcontratados estejam cientes disso e procurará que cumpram as obrigações de confidencialidade equivalentes às do FORNECEDOR no Contrato. O FORNECEDOR, se solicitado pela LEEDKEY, exigirá que todos os seus trabalhadores, agentes e subcontratados relevantes celebrem acordos de confidencialidade específicos (que podem ser diretamente com a LEEDKEY, se solicitado) para proteger a Informação Confidencial da LEEDKEY e do Cliente, nos termos aprovados pela LEEDKEY, e quando o FORNECEDOR for parte nos referidos acordos tomará todas as medidas necessárias para fazer cumprir os referidos acordos. O FORNECEDOR não publicará nem revelará a existência ou o conteúdo do contrato, a sua relação com a LEEDKEY, ou a relação da LEEDKEY com o Cliente, sem o consentimento prévio por escrito da LEEDKEY. O FORNECEDOR não poderá, sem a aprovação prévia por escrito da LEEDKEY, tirar ou autorizar a realização de fotografias para uso em qualquer publicidade ou propaganda, ou publicar sozinho ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou artigo, fotografias ou outras ilustrações relacionadas com os bens, o cliente ou o local, nem divulgará a qualquer publicação, jornal ou programa de rádio ou televisão qualquer informação relacionada com o Contrato. A Informação Confidencial da LEEDKEY incluirá todos os Produtos e todos os Direitos de Propriedade Intelectual derivados da execução do Contrato. Qualquer documentação considerada Informação Confidencial será devolvida à LEEDKEY ou excluída pelo FORNECEDOR a pedido da LEEDKEY. 
 

QUALIDADE E MEIO AMBIENTE: 

O material ou serviço objeto do pedido está sujeito à inspeção e aprovação da LEEDKEY. O pagamento não implicará a aceitação desse material ou serviço, nem prejudicará o direito da LEEDKEY inspecionar ou a utilizar os recursos que considere convenientes. Caso não reúna as especificações exigidas, o material poderá ser devolvido por conta e risco do FORNECEDOR. A LEEDKEY reserva-se ao direito de efetuar revisões periódicas de controlo de qualidade e gestão sustentável e, em caso de inconformidade, denunciar a relação contratual. Os serviços rejeitados pelo facto de não cumprirem a qualidade exigida deverão ser novamente efetuados sem qualquer encargo adicional. No caso do fornecimento de materiais especiais ou sujeitos a regulamentações específicas, deverão ser acompanhados dos respetivos certificados e/ou documentação técnica exigida, sem qualquer encargo para a LEEDKEY. O FORNECEDOR compromete-se a respeitar o Código de Conduta de Fornecedores da LEEDKEY, que pode ser consultado através do seguinte endereço, www.leedkey.com responsibility/procurement. O FORNECEDOR cooperará com a LEEDKEY na execução das suas responsabilidades de acordo com a referida política de cumprimento corporativo obrigatório da LEEDKEY. O incumprimento desta disposição será considerado uma violação grave dos serviços desta subcontratação. 
A LEEDKEY, mediante solicitação escrita do FORNECEDOR, pode fornecer uma cópia em papel da política acima mencionada. 
 

ENVIO / REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: 

Deverá ser realizado dentro das datas estabelecidas no pedido ou conforme acordado entre a LEEDKEY e o FORNECEDOR. Caso as datas acordadas não sejam cumpridas, a LEEDKEY reserva-se ao direito de contratar a terceiros os bens e serviços objeto do presente pedido e a cobrar ao FORNECEDOR os custos que tenha incorrido, salvo se o atraso da entrega se dever a causas de força maior e sempre que não haja culpa ou negligência por parte do FORNECEDOR. No caso de acordo de entrega de bens por parte do FORNECEDOR, este compromete-se a realizar o acondicionamento e transporte adequados dos mesmos; com rotas apropriadas indicadas e acordadas previamente entre as partes; etiquetando segundo as indicações da LEEDKEY; entregando, juntamente com o material, guias de entrega e/ou documentos de justificação com os números de registo e descrição correta; enviar a fatura correspondente no tempo e forma devidos; além de cumprir com toda a legislação aplicável a tal efeito. 
 

ATRASO NA ENTREGA / FALHA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: 

Neste pedido e em qualquer contrato celebrado na sequência do mesmo, os prazos serão essenciais. Se o FORNECEDOR não fizer a entrega a tempo, a LEEDKEY poderá comprar produtos sobressalentes ou serviços a terceiros e o FORNECEDOR será responsável pelos danos e custos reais que a LEEDKEY tenha incorrido. O FORNECEDOR deverá notificar a LEEDKEY da impossibilidade de respeitar a data de entrega especificada no pedido. O atraso ou falha na realização do serviço, caso se verifique, levará a LEEDKEY a exigir ao FORNECEDOR o cumprimento do mesmo num prazo acordado entre as partes. Findo este período, caso o FORNECEDOR não corrija a situação, a LEEDKEY reserva-se ao direito de contratar terceiros para a sua realização e a imputar ao FORNECEDOR os custos extraordinários que tenha incorrido. 
 

PROTEÇÃO DE DADOS: 

Na execução do acordo, o FORNECEDOR cumprirá o Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante "RGPD"), sobre proteção de dados pessoais e direitos digitais, e garante que nenhuma das suas ações ou omissões farão com que a LEEDKEY ou o Cliente violem as suas obrigações em virtude do RGPD. Se forem fornecidos dados pessoais (conforme definido no RGPD) ao FORNECEDOR relativamente a um pedido, o FORNECEDOR só processará esses dados pessoais para fins de execução do trabalho relevante (e para nenhum outro fim) e de acordo com as instruções escritas pela LEEDKEY no Acordo de Tratamento de Dados correspondente. O FORNECEDOR também implementará, e manterá sempre, as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os referidos dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilegal e perdas ou danos acidentais. O FORNECEDOR também se compromete a não transferir dados pessoais para países fora da União Europeia. Junto com estas Condições, o FORNECEDOR reconhece e cumprirá a Política de Privacidade da LEEDKEY, que pode ser consultada em https://www.leedkey.com/about/privacy-policy. O FORNECEDOR aceita que a LEEDKEY ou o Cliente possam recolher, armazenar e utilizar os dados que o FORNECEDOR fornecer em relação ao Contrato, incluindo dados pessoais, a fim de facilitar a comercialização e venda dos seus produtos, e o FORNECEDOR pelo presente dá o seu consentimento à recolha, armazenamento e utilização dos dados do FORNECEDOR pela LEEDKEY ou pelo Cliente e pelas entidades a eles vinculadas para esses fins. 
 

TRIBUNAIS COMPETENTES: 

Este acordo e todas as questões decorrentes ou relacionadas com ele serão regidos pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer questão ou litígio emergente do pedido de compra, as partes convencionam o foro da comarca de LEIRIA, PORTUGAL com renúncia expressa a qualquer outro.